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Restauração de assento de nascimento. Nacionalidade,filiação e da ta de nascimento. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restauração de assento de nascimento Nacionalidade,filiação e da ta de nascimento Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 02/12/2018

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Divórcio. Abalo moral. Direito à meação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Abalo moral Direito à meação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 26/11/2018

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Pedidos de alimentos. Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental. Ilegitimidad

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pedidos de alimentos Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental Ilegitimidad

Data de Publicação: 04/06/2018

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Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais. Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel financiado. Saldo de FGTS

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel financiado Saldo de FGTS

Data de Publicação: 17/04/2017

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Licença adotante. Guarda provisória em processo de adoção. Possibilidade

Tribunal: TJRR

Tema(s): Licença adotante Guarda provisória em processo de adoção Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2016

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Alimentos. Necessidade de alimentos especiais. Direito constitucionalmente garantido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Necessidade de alimentos especiais Direito constitucionalmente garantido

Data de Publicação: 27/09/2015

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